PROCESSO - 15876/2022
Projeto de Lei - 264/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 264/2022 08/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/11/2022
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2022
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2022
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2022
  - 5.2 - Lei Ordinária - LEI N 5355/2010 12/11/2010
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
  - 6.2 - Anexo Simples - DECRETO 8.685 23/11/2022
  - 6.3 - Anexo Simples - DECRETO 9.021 23/11/2022
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
  - 7.2 - Parecer - CCJR 23/11/2022
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 23/11/2022
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 23/11/2022
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2022
  - 8.2 - Anexo Simples - DECRETO 5.766 20/12/2022
  - 8.3 - Anexo Simples - DECRETO 5.937 20/12/2022
  - 8.4 - Anexo Simples - DECRETO 6.221 20/12/2022
  - 8.5 - Anexo Simples - DECRETO 6.467 20/12/2022
  - 8.6 - Anexo Simples - DECRETO 6.976 20/12/2022
  - 8.7 - Anexo Simples - DECRETO 7.677 20/12/2022
  - 8.8 - Anexo Simples - DECRETO 8.284 20/12/2022
  - 8.9 - Anexo Simples - DECRETO 8.890 20/12/2022
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2022
  - 9.2 - Parecer - CFAEO 26/12/2022
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CFAEO 26/12/2022
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CFAEO 26/12/2022
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2022
- 11 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2022
- 12 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2022
- 13 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2022
  - 13.2 - Boletim de Votação - PARECERES 28/12/2022
- 14 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2022
  - 14.2 - Boletim de Votação - MATÉRIA 28/12/2022
- 15 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2022
  - 15.2 - Ofício do Expediente - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 458 DE 29/12/2022. 29/12/2022
  - 15.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 29/12/2022
- 16 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2022
- 17 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/12/2022
  - 17.2 - Anexo Simples - Lei 30/12/2022
  - 17.3 - Anexo Simples - Veto Parcial 30/12/2022
- 18 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 19 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 20 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 21 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 22 - 8. Arquivar Processo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2023
  - 22.2 - Ofício do Expediente - OF. 035-2023 06/03/2023
  - 22.3 - Lei Ordinária - REPROGRÁFICA 30/12/2022
- 23 - 8. Arquivar Processo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
  - 23.2 - Anexo Simples - ADI 03/04/2023

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