PROCESSO - 39124/2023
Projeto de Lei - 299/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 299/2023 10/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/11/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 16/11/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
  - 7.2 - Parecer - CCJR 29/11/2023
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 30/11/2023
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 30/11/2023
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 10 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 11 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
  - 12.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 05/12/2023
- 13 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2024
  - 13.2 - Anexo Simples - CI.029/2024 02/02/2024
- 14 - Retirado de Pauta
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 15 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
  - 15.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 06/02/2024
  - 15.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL 06/02/2024
- 16 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
  - 16.2 - Boletim de Votação - BV - 2ª FASE 08/02/2024
- 17 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
  - 17.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 09/02/2024
- 18 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
  - 18.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 005/2024 09/02/2024
- 19 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 19.2 - Anexo Simples - Lei 27/02/2024
- 20 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 21 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 22 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 23 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024

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