PROCESSO - 39187/2023
Projeto de Lei - 302/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 302/2023 13/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/11/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
  - 3.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 14/11/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 21/11/2023
- 6 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 7.2 - Boletim de Votação - FV - ÚNICA 21/11/2023
- 8 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 8.2 - Boletim de Votação - FV - MATÉRIA 21/11/2023
- 9 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 9.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 21/11/2023
- 10 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 10.2 - Ofício do Expediente - OF. Nº 552 22/11/2023
- 11 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 11.2 - Anexo Simples - Lei 20/12/2023
- 12 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 13 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 14 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 15 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023

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Projeto de Lei - 302/2023