PROCESSO - 40549/2023
Projeto de Lei - 318/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 318/2023 27/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/11/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 04/12/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024
- 7 - 8. Emitir Parecer
- 8 - 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2024
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
- 10 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
- 11 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
- 12 - 8. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2024

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Projeto de Lei - 318/2023