PROCESSO - 41685/2023
Projeto de Lei - 330/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 330/2023 05/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/12/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
  - 3.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 06/12/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
  - 6.2 - Anexo Simples - SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO 18/03/2024
- 7 - Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024

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