PROCESSO - 5513/2021
Projeto de Lei - 478/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 478/2021 13/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/10/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/10/2021
  - 1.3 - Acórdão 13/10/2021
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2021
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2021
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2022
  - 7.2 - Parecer - CCJR 20/04/2022
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 20/04/2022
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 20/04/2022
  - 7.5 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO CCJR 20/04/2022
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2022
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 9.2 - Parecer - CTASO 11/05/2022
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CTASO 11/05/2022
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CTASO 11/05/2022
  - 9.5 - Anexo Simples - 1º REUNIÃO CTASO 11/05/2022
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
- 11 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2022
- 12 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2022
- 13 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2022
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
  - 14.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO 24/05/2022
- 15 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
  - 15.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO 26/05/2022
- 16 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
  - 16.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO 31/05/2022
- 17 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
  - 17.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 01/06/2022
- 18 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
  - 18.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL P/Nº 130/2022 01/06/2022
- 19 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
  - 19.2 - Anexo Simples - Veto Total 29/06/2022
- 20 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2022
- 21 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2022
  - 21.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL PROMULGAÇÃO Nº 220 15/07/2022
- 22 - Para Promulgação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2022
- 23 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2022
  - 23.2 - Lei Ordinária - REPROGRÁFICA 19/07/2022
- 24 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2022
- 25 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2022

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