PROCESSO - 21094/2023
Projeto de Lei - 53/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 53/2023 11/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/04/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 04/12/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 6.2 - Anexo Simples - Lei 7035/2024 23/04/2024
- 7 - Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024

PROCESSO - 21094/2023
Projeto de Lei - 53/2023