PROCESSO - 8824/2021
Projeto de Lei - 548/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 548/2021 17/12/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/12/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/12/2021
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2021
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
  - 5.2 - Lei Ordinária - LEI Nº 5.844/2014 22/12/2021
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2022
  - 7.2 - Parecer - CCJR 01/06/2022
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 01/06/2022
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 01/06/2022
  - 7.5 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO CCJR 01/06/2022
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2022
  - 9.2 - Parecer - CDHC 16/12/2022
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CDHC 16/12/2022
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CDHC 16/12/2022
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2022
- 11 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2022
- 12 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2022
- 13 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2022
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2022
  - 14.2 - Boletim de Votação - PARECERES 22/12/2022
- 15 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2022
- 16 - Pedido de Vista
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 17 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
  - 17.2 - Boletim de Votação - PRIMEIRA 07/02/2023
- 18 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2023
  - 18.2 - Boletim de Votação - SEGUNDA VOTAÇÃO 09/02/2023
- 19 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2023
- 20 - Analisar Redação Final
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023
  - 20.2 - Anexo Simples - DESPACHO REDAÇÃO FINAL 08/03/2023
  - 20.3 - Anexo Simples - REDAÇÃO FINAL - 8824 2021 08/03/2023
- 21 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2023
  - 21.2 - Ofício do Expediente - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 059 DE 09/03/2023. 09/03/2023
- 22 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
  - 22.2 - Anexo Simples - Mensagem nº 09/2023 31/03/2023
- 23 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 24 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
  - 24.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 143 20/04/2023
  - 24.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 20/04/2023
- 25 - Para Promulgação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
  - 25.2 - Anexo Simples - numeração de lei 05/05/2023
- 26 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2023
  - 26.2 - Lei Ordinária - LEI Nº 6.925 25/04/2023
- 27 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2023
- 28 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2023

PROCESSO - 8824/2021
Projeto de Lei - 548/2021