PROCESSO - 8960/2021
Projeto de Lei - 594/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 594/2021 29/12/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/12/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/12/2021
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2021
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2022
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2022
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2022
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2022
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
  - 7.2 - Parecer - CCJR 23/03/2022
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 23/03/2022
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 23/03/2022
  - 7.5 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO 23/03/2022
- 8 - 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
  - 8.2 - Anexo Simples - CI ENCAMINHANDO 30/03/2022
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
- 10 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
- 11 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
- 12 - 8. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
  - 12.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO - PARECER CCJR 19/05/2022
- 13 - 8. Despacho às Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2022
- 14 - 8. Emitir Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2022
  - 14.2 - Parecer - CACAIPD 12/09/2022
  - 14.3 - Conclusão da Comissão - CACAIPD 12/09/2022
  - 14.4 - Despacho e Certidão - CACAIPD 12/09/2022
- 15 - 8. Despacho às Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2022
- 16 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2022
- 17 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2022
- 18 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2022
- 19 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2022
  - 19.2 - Boletim de Votação - BOLETIM DE VOTAÇÃO 27/09/2022
- 20 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2022
  - 20.2 - Boletim de Votação - BOLETIM DE VOTAÇÃO 27/09/2022
- 21 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2022
  - 21.2 - Boletim de Votação - boletim de votação - 2ª 04/10/2022
- 22 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2022
  - 22.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 04/10/2022
- 23 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2022
  - 23.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 323 04/10/2022
- 24 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2022
  - 24.2 - Anexo Simples - MENSAGEM DE VETO Nº 84-2022 26/10/2022
- 25 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
  - 25.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO - PARECER CCJR 19/05/2022
- 26 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
  - 26.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 383/2022 17/11/2022
  - 26.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 17/11/2022
- 27 - Para Promulgação
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 28 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2022
  - 28.2 - Lei Ordinária - LEI Nº 6.874 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. 22/11/2022
- 29 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
- 30 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022

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