PROCESSO - 13292/2024
Projeto de Lei - 90/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 90/2024 14/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/05/2024
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 3.259/1993 22/05/2024

PROCESSO - 13292/2024
Projeto de Lei - 90/2024