PROCESSO - 8770/2024
Projeto de Lei Complementar - 10/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 10/2024 01/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/04/2024
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 5.2 - Anexo Simples - RUE 04/04/2024
- 6 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 6.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO RUE 04/04/2024
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 8 - 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
- 9 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 9.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 04/04/2024
- 10 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 10.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO 123/2024 04/04/2024
- 11 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
  - 11.2 - Anexo Simples - LEI COMPLEMENTAR 12/04/2024
- 12 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 13 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 14 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 15 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024

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Projeto de Lei Complementar - 10/2024