PROCESSO - 40496/2023
Projeto de Lei Complementar - 16/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 16/2023 23/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/11/2023
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - LC Nº 504/2021 29/11/2023
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 7 - 9. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 22/03/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 22/03/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 22/03/2024
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
- 9 - 9. Despacho às Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
- 10 - 9. Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2024
  - 10.2 - Parecer - CCJR 11/07/2024
  - 10.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 11/07/2024
  - 10.4 - Despacho e Certidão - CCJR 11/07/2024
- 11 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2024
- 12 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 13 - 9. Reunião do Colégio de Líderes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 14 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 15 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
  - 15.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PARECER 06/08/2024
- 16 - 1ª Discussão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
  - 16.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE 13/08/2024
  - 16.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE 13/08/2024
- 17 - 2ª Discussão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
  - 17.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - SEGUNDA FASE 20/08/2024
  - 17.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE 20/08/2024
- 18 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
  - 18.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 21/08/2024
- 19 - Analisar Redação Final
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2024
- 20 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 20.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 333/2024 27/08/2024
- 21 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
  - 21.2 - Anexo Simples - VETO 09/09/2024
- 22 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
- 23 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
  - 23.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 377-2024 10/10/2024
  - 23.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 08/10/2024
- 24 - Para Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
- 25 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 25.2 - Anexo Simples - RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO 17/10/2024
  - 25.3 - Anexo Simples - REPROGRÁFICA 17/10/2024
- 26 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 26.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 17/10/2024
- 27 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024

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