PROCESSO - 8610/2021
Projeto de Lei Complementar - 213/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 213/2021 14/12/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/12/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/12/2021
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2021
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2021
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2021
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2021
  - 5.2 - Lei Ordinária - LEI 6.497/2019 14/12/2021
  - 5.3 - Lei Ordinária - LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2019 14/12/2021
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 7 - 9. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
  - 7.2 - Parecer - CCJR 17/12/2021
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 17/12/2021
  - 7.4 - Despacho e Certidão - ccjr 17/12/2021
  - 7.5 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO EXTRA CCJR 17/12/2021
  - 7.6 - Anexo Simples - EMAIL SOLICITA SANEAMENTO 21/12/2021
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
- 9 - 9. Despacho às Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
  - 9.2 - Anexo Simples - EMAIL EXECUTIVO 21/12/2021
  - 9.3 - Anexo Simples - ORDENADOR DE DESPESAS 21/12/2021
  - 9.4 - Anexo Simples - IMPACTO FINANCEIRO 21/12/2021
- 10 - 9. Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
  - 10.2 - Parecer - CCJR/CFAEO 15/12/2021
  - 10.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 22/12/2021
  - 10.4 - Conclusão da Comissão - CFAEO 22/12/2021
  - 10.5 - Despacho e Certidão - CCJR/CFAEO 22/12/2021
  - 10.6 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO CCJR/CFAEO 22/12/2021
- 11 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 12 - 9. Despacho às Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 13 - 9. Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 14 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2021
- 15 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
- 16 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
- 17 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
- 18 - 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
- 19 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
  - 19.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 17/02/2022
- 20 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
- 21 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
  - 21.2 - Anexo Simples - REPROGRÁFICA 17/02/2022
- 22 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
  - 22.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO GM 17/02/2022
- 23 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022

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