PROCESSO - 23575/2023
Projeto de Lei Complementar - 8/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 8/2023 17/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/05/2023
  - 1.3 - OF SMADES 872/2023 17/05/2023
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - LC 516/2022 22/05/2023
  - 5.3 - Anexo Simples - LC 389/2015 22/05/2023
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2023
- 7 - 9. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2023
  - 7.2 - Parecer - CCJR E CTUMADDA 24/05/2023
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 24/05/2023
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 24/05/2023
  - 7.5 - Conclusão da Comissão - CTUMADDA 24/05/2023
  - 7.6 - Despacho e Certidão - CTUMADDA 24/05/2023
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2023
- 9 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 10 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 11 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
  - 11.2 - Boletim de Votação - FICHA FÍSICA R.U.S 20/06/2023
  - 11.3 - Boletim de Votação - FICHA VOTEI R.U.S 20/06/2023
  - 11.4 - Boletim de Votação - FICHA PARECER FÍSICA 20/06/2023
  - 11.5 - Boletim de Votação - FICHA VOTEI 20/06/2023
  - 11.6 - Anexo Simples - REQUERIMENTO 20/06/2023
- 12 - 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
  - 12.2 - Boletim de Votação - FICHA VOTEI 20/06/2023
  - 12.3 - Boletim de Votação - FICHA FÍSICA MATERIA 21/06/2023
- 13 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
  - 13.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 20/06/2023
- 14 - Analisar Redação Final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 15 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
  - 15.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO N. 282/2023 27/06/2023
- 16 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2023
  - 16.2 - Anexo Simples - LEI COMPLEMENTAR 14/07/2023
- 17 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 18 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 19 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 20 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023

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