PROCESSO - 20474/2023
Projeto de Lei Substitutivo - 2/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 2/2023 29/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/03/2023
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
  - 4.2 - Anexo Simples - R.U.E. 30/03/2023
- 5 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 6 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
  - 6.2 - Boletim de Votação - PARECER 30/03/2023
- 7 - 18. Única Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
  - 7.2 - Boletim de Votação - MATÉRIA 30/03/2023
- 8 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
  - 8.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 31/03/2023
- 9 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
  - 9.2 - Ofício do Expediente - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 96 DE 31/03/2023. 31/03/2023
- 10 - 18. Tomar Conhecimento e Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
  - 10.2 - Anexo Simples - LEI 04/04/2023
- 11 - 18. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 12 - 18. Anexar Reprográfica da Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 13 - 18. Anexar Lei Publicada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 14 - 18. Anexar Lei Consolidada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023

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Projeto de Lei Substitutivo - 2/2023