PROCESSO - 24061/2023
Projeto de Lei Substitutivo - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 4/2023 23/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/05/2023
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
- 7 - 18. Emissão de Parecer
- 8 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
- 9 - 18. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 10 - 18. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 11 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 12 - 18. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 13 - Retirado de Pauta
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 14 - 18. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
  - 14.2 - Anexo Simples - CI RT 06/09/2023
- 15 - Retirado de Pauta
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 16 - 18. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
  - 16.2 - Anexo Simples - CI Nº 065/2023 14/09/2023

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Projeto de Lei Substitutivo - 4/2023