PROCESSO - 3677/2021
Projeto de Lei - 413/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 413/2021 03/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/09/2021
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2021
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2021
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2021
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2021
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI COMPLEMENTAR Nº 443/2017 03/09/2021
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
  - 6.2 - Minuta de Parecer - 362/2021 29/09/2021
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2022
  - 7.2 - Parecer - CCJR 27/04/2022
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 27/04/2022
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 27/04/2022
  - 7.5 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO CCJR 27/04/2022
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2022
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2022
  - 9.2 - Parecer - CTUMADA 04/05/2022
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CTUMADA 04/05/2022
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CTUMADA 04/05/2022
  - 9.5 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO CTUMADA 04/05/2022
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2022
- 11 - 8. Emitir Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2022
  - 11.2 - Parecer - CFAEO 04/05/2022
  - 11.3 - Conclusão da Comissão - CFAEO 04/05/2022
  - 11.4 - Despacho e Certidão - CFAEO 04/05/2022
  - 11.5 - Anexo Simples - CFAEO 04/05/2022
- 12 - 8. Despacho às Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2022
- 13 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
- 14 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
- 15 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
- 16 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
  - 16.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO 24/05/2022
- 17 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
  - 17.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO 26/05/2022
- 18 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
  - 18.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 14/06/2022
  - 18.3 - Anexo Simples - PARECER TÉCNICO 14/06/2022
- 19 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
  - 19.2 - Ofício do Expediente - OFICIO SAL Nº 157/2022 14/06/2022
- 20 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
  - 20.2 - Anexo Simples - OF 699/2022/ASS.TEC./GAB/SMADESS 21/06/2022
  - 20.3 - Anexo Simples - Lei Complementar 24/06/2022
- 21 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 22 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 23 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 24 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 25 - 8. Arquivar Processo
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
  - 25.2 - Anexo Simples - ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 417DE 05/12/2022. 05/12/2022
  - 25.3 - Redação Final - NOVA REDAÇÃO FINAL 05/12/2022

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Projeto de Lei - 413/2021

ASSINATURAS (1)

Jeffersandro Duque Albino
Assinado eletronicamente em: 03/09/2021 14:26:42