PROCESSO - 4439/2021
Projeto de Lei - 441/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 441/2021 23/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/09/2021
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2021
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2021
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI 5.274/2009 30/09/2021
  - 5.3 - Anexo Simples - LEI 6.080/2016 29/09/2021
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
  - 7.2 - Parecer - CCJR 27/10/2021
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 27/10/2021
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 27/10/2021
  - 7.5 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO CCJR 27/10/2021
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
  - 9.2 - Parecer - CECT 01/12/2021
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CECT 01/12/2021
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CECT 01/12/2021
  - 9.5 - Anexo Simples - ARQUIVO FOTO REUNIÃO 01/12/2021
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
  - 10.2 - Anexo Simples - REDAÇÃO FINAL 02/12/2021
- 11 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 12 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 13 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 15 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 16 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 17 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
  - 17.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 08/02/2022
- 18 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2022
- 19 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2022
  - 19.2 - Lei Ordinária - REPROGRÁFICA 6.772 04/03/2022
- 20 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2022
  - 20.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO TCE 04/03/2022
- 21 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2022

PROCESSO - 4439/2021
Projeto de Lei - 441/2021