PROCESSO - 5325/2021
Projeto de Lei Complementar - 207/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 207/2021 05/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/10/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/10/2021
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI COMPLEMENTAR Nº 399/2015 05/10/2021
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 7 - 9. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
  - 7.2 - Parecer - CCJR 21/10/2021
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 21/10/2021
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 21/10/2021
  - 7.5 - Anexo Simples - CCJR 21/10/2021
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2021
  - 8.2 - Anexo Simples - EMAIL EXECUTIVO 26/10/2021
  - 8.3 - Anexo Simples - IMPACTO DO PROJETO 26/10/2021
  - 8.4 - Parecer - CCJR 27/10/2021
  - 8.5 - Conclusão da Comissão - CCJR 27/10/2021
  - 8.6 - Despacho e Certidão - CCJR 27/11/2021
  - 8.7 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO CCJR 27/10/2021
- 9 - 9. Despacho às Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2021
- 10 - 9. Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
  - 10.2 - Parecer - CSPA 03/11/2021
  - 10.3 - Despacho e Certidão - CSPS 03/11/2021
  - 10.4 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO 03/11/2021
  - 10.5 - Conclusão da Comissão - CSPAS 10/11/2021
  - 10.6 - Despacho e Certidão - CCJR 10/11/2021
  - 10.7 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO CSPA 10/11/2021
- 11 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
  - 11.2 - Anexo Simples - Emenda Redação Final 11/11/2021
- 12 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
- 13 - 9. Reunião do Colégio de Líderes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
- 14 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
- 15 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
- 16 - 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
  - 16.2 - Anexo Simples - REGIME DE URGENCIA SIMPLES 21/12/2021
- 17 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
  - 17.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 21/12/2021
- 18 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
- 19 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
  - 19.2 - Anexo Simples - LC 501/2021 21/12/2021
- 20 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
  - 20.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO GM 21/12/2021
- 21 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021

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