PROCESSO - 11472/2022
Projeto de Lei Complementar - 11/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 11/2022 01/08/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/08/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/08/2022
  - 1.3 - Mensagem nº 70/2022 01/08/2022
  - 1.4 - Despacho SMGe 01/08/2022
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2022
- 3 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2022
- 4 - Incluir proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2022
- 5 - 8. Leitura do Projeto
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2022
- 6 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2022
  - 6.2 - Anexo Simples - LC 461/2019 05/08/2022
- 7 - 9. Despacho às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2022
  - 7.2 - Anexo Simples - ATOS - MUNICÍPIO DE CUIABÁ 26/10/2022
- 8 - 9. Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2022
  - 8.2 - Parecer - CCJR 08/11/2022
  - 8.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 08/11/2022
  - 8.4 - Despacho e Certidão - CCJR 08/11/2022
- 9 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 9.2 - Anexo Simples - Email solicitanto Saneamento 14/09/2023
  - 9.3 - Parecer - CCJR 08/11/2023
  - 9.4 - Conclusão da Comissão - CCJR 08/11/2023
  - 9.5 - Despacho e Certidão - CCJR 08/11/2023
  - 9.6 - Anexo Simples - Parecer Jurídico nº 293/GAB/PAAL/PGM/2023 08/11/2023
- 10 - 9. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 11 - 9. Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 12 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 13 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 14 - 9. Reunião do Colégio de Líderes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 15 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 16 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 16.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO 14/11/2023
- 17 - 1ª Discussão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 17.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 21/11/2023
  - 17.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL 21/11/2023
- 18 - 2ª Discussão
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
  - 18.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 23/11/2023
- 19 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 19.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 28/11/2023
- 20 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 20.2 - Ofício do Expediente - OF 576.2023 28/11/2023
- 21 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
  - 21.2 - Anexo Simples - Lei Complementar 01/12/2023
- 22 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 23 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 24 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 25 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023

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