PROCESSO - 12450/2022
Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 35/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 35/2022 09/08/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/08/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/08/2022
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2022
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2022
  - 4.2 - Declaração de Busca - DECLARAÇÃO DE BUSCA 16/08/2022
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2022
- 7 - Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2022
- 8 - 5. Única Discussão
- 9 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2022
- 10 - 5. Promulgação do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2022
  - 10.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 16/09/2022
- 11 - 5. Publicação do Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2022
- 12 - Expedição de certificado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2022

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Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 35/2022