PROCESSO - 22257/2023
Projeto de Lei - 72/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 72/2023 25/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/04/2023
  - 1.3 - justificativa 25/04/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
  - 5.2 - Lei Ordinária - LEI Nº 6.236/2017 03/05/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2023
  - 7.2 - Parecer - CCJR 18/05/2023
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 18/05/2023
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 18/05/2023
- 8 - 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2023
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 10 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 11 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 12 - 8. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 13 - 8. Despacho às Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 14 - 8. Emitir Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
  - 14.2 - Parecer - CTUMADA 07/07/2023
  - 14.3 - Conclusão da Comissão - CTUMADA 07/07/2023
  - 14.4 - Despacho e Certidão - CTUMADA 07/07/2023
- 15 - 8. Despacho às Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
- 16 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2023
- 17 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2023
- 18 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2023
- 19 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
  - 19.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 05/09/2023
- 20 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
  - 20.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 12/09/2023
- 21 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
  - 21.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 14/09/2023
  - 21.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL 14/09/2023
- 22 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
  - 22.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 18/09/2023
- 23 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
  - 23.2 - Ofício do Expediente - OF SAL 431 18/09/2023
- 24 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
  - 24.2 - Anexo Simples - Veto Total 11/10/2023
- 25 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 26 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
  - 26.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO N. 521 - REJEIÇÃO DO VETO - PROMULGAÇÃO 01/11/2023
  - 26.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL - PROMULGAÇÃO 01/11/2023
- 27 - Para Promulgação
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 28 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
  - 28.2 - Lei Ordinária - LEI Nº 7.001 10/11/2023
- 29 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 30 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023

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ASSINATURAS (1)

Sargento Vidal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 25/04/2023 11:27:58