PROCESSO - 23087/2023
Projeto de Lei - 91/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 91/2023 10/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/05/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 09/10/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 09/10/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 09/10/2024
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2024
- 10 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 11 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
  - 12.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICA - PARECER 18/10/2024
- 13 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2024
- 14 - 8. Despacho às Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
- 15 - 8. Emitir Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2024
  - 15.2 - Parecer - CDHC 05/11/2024
  - 15.3 - Conclusão da Comissão - CDHC 05/11/2024
  - 15.4 - Despacho e Certidão - CDHC 05/11/2024
- 16 - 8. Despacho às Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2024
- 17 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
- 18 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2024
- 19 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2024
- 20 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2024
  - 20.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PARECER 14/11/2024
- 21 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
- 22 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2024
- 23 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
  - 23.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE 28/11/2024
  - 23.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE 28/11/2024
- 24 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
  - 24.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - SEGUNDA FASE 28/11/2024
  - 24.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE 28/11/2024
- 25 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2024
  - 25.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 02/12/2024
  - 25.3 - Anexo Simples - ENC CI RF 02/12/2024
- 26 - Analisar Redação Final
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2024
- 27 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
  - 27.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 464/2024 04/12/2024
- 28 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2025
  - 28.2 - Anexo Simples - VETO 06/01/2025
- 29 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 30 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
  - 30.2 - Anexo Simples - PROMULGAÇÃO 20/02/2025
- 31 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 32 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025

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ASSINATURAS (1)

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 10/05/2023 11:44:16