PROCESSO - 24760/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 439/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 439/2023 02/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/06/2023
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
- 4 - Complementar Documentação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2023
- 5 - Incluir proposição no expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
  - 5.2 - Declaração de Busca - DECLARAÇÃO DE BUSCA 19/06/2023
- 6 - 8. Leitura do Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 7 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 8 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 9 - 5. Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2023
  - 9.2 - Parecer - CCJR 05/07/2023
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 05/07/2023
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CCJR 05/07/2023
- 10 - 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2023
- 11 - 5. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023
- 12 - 5. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2023
- 13 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2023
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2023
- 15 - 5. Única Discussão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
  - 15.2 - Boletim de Votação - Ficha de Votação do Parecer - dia 01/08/2023 01/08/2023
- 16 - 5. Única Discussão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2023
  - 16.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação - Fase Única 08/08/2023
- 17 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2023
- 18 - 5. Promulgação do Decreto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2023
  - 18.2 - Redação Final - PROMULGAÇÃO DL 164.2023 09/08/2023
- 19 - 5. Publicação do Decreto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2023
- 20 - Expedição de certificado
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023

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