PROCESSO - 29178/2023
Projeto de Lei Substitutivo - 8/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 8/2023 18/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/07/2023
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
- 7 - 18. Emissão de Parecer
- 8 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2024
- 9 - 18. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 10 - 18. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 11 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 12 - 18. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024

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Projeto de Lei Substitutivo - 8/2023