PROCESSO - 29567/2023
Projeto de Lei - 184/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 184/2023 25/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/07/2023
  - 1.3 - Processo MVP 31.367/2023-1 25/07/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 02/08/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
  - 7.2 - Parecer - CCJR 17/08/2023
  - 7.3 - Anexo Simples - Impacto Financeiro 21/08/2023
  - 7.4 - Anexo Simples - Impacto financeiro 2 21/08/2023
  - 7.5 - Conclusão da Comissão - CCJR 21/08/2023
  - 7.6 - Despacho e Certidão - CCJR 21/08/2023
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 8.2 - Anexo Simples - DESPACHO COMISSÃO 16/10/2023
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
  - 9.2 - Parecer - CDM 17/10/2023
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CDM 17/10/2023
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CDM 17/10/2023
  - 9.5 - Parecer - CFAEO 18/10/2023
  - 9.6 - Conclusão da Comissão - CFAEO 18/10/2023
  - 9.7 - Despacho e Certidão - CCJR 18/10/2023
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
- 11 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2023
- 12 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 13 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 15 - Pedido de Vista
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 16 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
  - 16.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 26/10/2023
- 17 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
  - 17.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 31/10/2023
- 18 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 18.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO - SEGUNDA 07/11/2023
  - 18.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO - SEGUNDA 07/11/2023
- 19 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 20 - Analisar Redação Final
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 21 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
  - 21.2 - Ofício do Expediente - OF 548.2023 21/11/2023
- 22 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 22.2 - Anexo Simples - Veto Parcial 15/12/2023
  - 22.3 - Anexo Simples - VETO PARCIAL 15/12/2023
- 23 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 24 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
  - 24.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 002-2024 05/02/2024
  - 24.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 05/02/2024
- 25 - Para Promulgação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 26 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
  - 26.2 - Lei Ordinária - REPROGRÁFICA 09/02/2024
- 27 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 28 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024

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ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 25/07/2023 17:18:39