PROCESSO - 30846/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 496/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 496/2023 01/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/08/2023
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
  - 3.2 - Anexo Simples - CI 388 02/08/2023
- 4 - Complementar Documentação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 5 - Incluir proposição no expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
  - 5.2 - Declaração de Busca - Declaração de Busca 07/08/2023
- 6 - 8. Leitura do Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 7 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 8 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
- 9 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
- 10 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
  - 10.2 - Boletim de Votação - Ficha de Votação do Parecer 10/08/2023
- 11 - 5. Única Discussão
- 12 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 13 - 5. Promulgação do Decreto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
  - 13.2 - Redação Final - PROMULGAÇÃO 10/08/2023
- 14 - 5. Publicação do Decreto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2023
- 15 - Expedição de certificado
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023

PROCESSO - 30846/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 496/2023