PROCESSO - 33939/2023
Projeto de Lei Complementar - 12/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 12/2023 01/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/09/2023
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 7 - 9. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 7.2 - Parecer - CCJR 13/12/2023
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 13/12/2023
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 13/12/2023
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 9 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 10 - 9. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 11 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 11.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES 20/12/2023
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 12.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS 20/12/2023
  - 12.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - PARECER 20/12/2023
- 13 - 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 13.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA 20/12/2023
  - 13.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL - MATÉRIA 20/12/2023
- 14 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
  - 14.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 20/12/2023
- 15 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
  - 15.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL 625 20/12/2023
- 16 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
  - 16.2 - Anexo Simples - Veto 23/01/2024
  - 16.3 - Anexo Simples - Lei 23/01/2024
- 17 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 18 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 19 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 20 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
  - 20.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 042/2024 23/02/2024
  - 20.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 23/02/2024
- 21 - Para Promulgação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 22 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
  - 22.2 - Redação Final - REPROGRÁFICA 28/02/2024
- 23 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 24 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024

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Projeto de Lei Complementar - 12/2023

ASSINATURAS (1)

Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 01/09/2023 16:52:11