PROCESSO - 35635/2023
Projeto de Lei Substitutivo - 10/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 10/2023 03/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/10/2023
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 05/10/2023
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
  - 6.2 - Anexo Simples - CI GAB 017/2024 15/02/2024
- 7 - Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024

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Projeto de Lei Substitutivo - 10/2023