PROCESSO - 39127/2023
Projeto de Lei Substitutivo - 13/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 13/2023 10/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/11/2023
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 16/11/2023
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 7 - 18. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
  - 7.2 - Parecer - CCJR 23/11/2023
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 23/11/2023
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 23/11/2023
- 8 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 9 - 18. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 10 - 18. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 11 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 11.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES 28/11/2023
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 12.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS 28/11/2023
  - 12.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS 28/11/2023
  - 12.4 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 28/11/2023
- 13 - 18. Única Discussão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 13.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA 28/11/2023
- 14 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
  - 14.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 01/12/2023
- 15 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
  - 15.2 - Ofício do Expediente - OF 586.2023 01/12/2023
- 16 - 18. Tomar Conhecimento e Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2024
  - 16.2 - Anexo Simples - VETO 16/01/2024
- 17 - 18. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 18 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 19 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 19.2 - Ofício do Expediente - OF 033.2024 21/02/2024
  - 19.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 22/02/2024
- 20 - 18. Tomar Conhecimento e Providências
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 21 - 18. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 22 - 18. Anexar Lei Publicada
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 22.2 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA - PROMULGADA 26/02/2024
- 23 - 18. Anexar Lei Consolidada
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024

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