PROCESSO - 39194/2023
Projeto de Lei Complementar - 14/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 14/2023 13/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/11/2023
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - LC Nº 512/2022 16/11/2023
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 7 - 9. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
  - 7.2 - Parecer - CCJR 23/11/2023
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 05/12/2023
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 05/12/2023
  - 7.5 - Parecer - CFAEO 05/12/2023
  - 7.6 - Conclusão da Comissão - CFAEO 05/12/2023
  - 7.7 - Despacho e Certidão - CFAEO 05/12/2023
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 9 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 10 - 9. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 11 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 12.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 12/12/2023
  - 12.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL 12/12/2023
- 13 - 1ª Discussão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 13.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 14/12/2023
- 14 - 2ª Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 14.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 18/12/2023
- 15 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 15.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 19/12/2023
- 16 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 16.2 - Ofício do Expediente - OF 622/2023 19/12/2023
- 17 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2023
  - 17.2 - Anexo Simples - LEI COMPLEMENTAR 26/12/2023
- 18 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 19 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 20 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 21 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023

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