PROCESSO - 42139/2023
Projeto de Lei Substitutivo - 16/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Substitutivo - 16/2023 07/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/12/2023
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 7 - 18. Emissão de Parecer
- 8 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 9 - 18. Emissão de Parecer
- 10 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2025
  - 10.2 - Anexo Simples - CI 700/2024 02/01/2025
- 11 - 18. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2025
- 12 - 18. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2025
- 13 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2025

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Projeto de Lei Substitutivo - 16/2023

ASSINATURAS (1)

Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 07/12/2023 12:13:00