PROCESSO - 43179/2023
Projeto de Lei - 346/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 346/2023 27/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/12/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
  - 3.2 - Anexo Simples - LEI 6.110/2016 15/01/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2024
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 6.110/2016 05/02/2024
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 10/04/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 10/04/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 10/04/2024
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
  - 9.2 - Parecer - CM 14/05/2024
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CM 14/05/2024
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CM 14/05/2024
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 11 - 8. Emitir Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
  - 11.2 - Parecer - CCJR 27/05/2024
  - 11.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 27/05/2024
  - 11.4 - Despacho e Certidão - CCJR 27/05/2024
- 12 - 8. Despacho às Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
- 13 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 14 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 15 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 16 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
  - 16.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICA - PARECER 14/06/2024
- 17 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
  - 17.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - 1ª FASE 18/06/2024
  - 17.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE 18/06/2024
- 18 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 18.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRONICA - MATÉRIA 20/06/2024
- 19 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 19.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 20/06/2024
- 20 - Analisar Redação Final
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 21 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
  - 21.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 265.2024 25/06/2024
- 22 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2024
  - 22.2 - Anexo Simples - VETO 24/07/2024
- 23 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
- 24 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
  - 24.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 322/2024 21/08/2024
  - 24.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL - PROMULGADA 21/08/2024
- 25 - Para Promulgação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024
- 26 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 26.2 - Lei Ordinária - REPROGRÁFICA 23/08/2024
- 27 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 27.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 26/08/2024
- 28 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024

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