PROCESSO - 6215/2024
Projeto de Lei - 38/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 38/2024 07/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/03/2024
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
  - 5.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 18/03/2024
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 22/03/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 22/03/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 22/03/2024
- 8 - 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 10 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 11 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 12 - 8. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 12.2 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - PARECER 09/04/2024
  - 12.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICA - PARECER 09/04/2024
- 13 - 8. Despacho às Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 14 - 8. Emitir Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
  - 14.2 - Parecer - CS 10/05/2024
  - 14.3 - Conclusão da Comissão - CS 14/05/2024
  - 14.4 - Despacho e Certidão - CS 14/05/2024
- 15 - 8. Despacho às Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 16 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
- 17 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
- 18 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
- 19 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
  - 19.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PARECER 23/05/2024
- 20 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
  - 20.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL- 1ª DISCUSSÃO 28/05/2024
  - 20.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - 1ª DISCUSSÃO 28/05/2024
- 21 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 21.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - SEGUNDA FASE 04/06/2024
  - 21.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA 04/06/2024
- 22 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
  - 22.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 06/06/2024
- 23 - Analisar Redação Final
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 24 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 24.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 231.2024 11/06/2024
- 25 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
  - 25.2 - Anexo Simples - VETO 09/07/2024
- 26 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 27 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
  - 27.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 315/2024 13/08/2024
  - 27.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL - PROMULGAÇÃO 14/08/2024
- 28 - Para Promulgação
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2024
- 29 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
  - 29.2 - Lei Ordinária - REPROGRÁFICA 19/08/2024
- 30 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
  - 30.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 20/08/2024
- 31 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024

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ASSINATURAS (1)

Sargento Vidal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 07/03/2024 09:22:00