PROCESSO - 14639/2024
Projeto de Lei Substitutivo - 2/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 2/2024 28/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/05/2024
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 6.116/2016 04/06/2024
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
- 7 - 18. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 17/06/2023
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 17/06/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 17/06/2024
- 8 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 9 - 18. Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 9.2 - Parecer - CTUM 20/06/2023
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CTUM 20/06/2024
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CTUM 20/06/2024
- 10 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 11 - 18. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 12 - 18. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 13 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 14.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICA - PARECER 25/06/2024
- 15 - 18. 1ª Discussão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
  - 15.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE 02/07/2024
  - 15.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE 02/07/2024
- 16 - 18. 2ª Discussão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
  - 16.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE 02/07/2024
  - 16.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE 02/07/2024
- 17 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
  - 17.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 03/07/2024
- 18 - Analisar Redação Final
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2024
- 19 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2024
  - 19.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 283.2024 04/07/2024
- 20 - 18. Tomar Conhecimento e Providências
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2024
  - 20.2 - Anexo Simples - LEI 30/07/2024
- 21 - 18. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 22 - 18. Anexar Reprográfica da Lei
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 23 - 18. Anexar Lei Publicada
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 24 - 18. Anexar Lei Consolidada
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024

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