PROCESSO - 15281/2024
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2024 11/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/06/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Emenda à Lei Orgânica
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 5 - Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 6 - Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 7 - Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 19/06/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 19/06/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 19/06/2024
- 8 - Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 9 - Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 10 - Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 11 - Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 13 - Pedido de Vista
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 14.2 - Boletim de Votação - BVMANUAL - PARECER 25/06/2024
  - 14.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PARECER 25/06/2024
- 15 - 1ª Discussão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 15.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE 25/07/2024
- 16 - Aguardando Interstício de 10 dias
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 17 - 2ª Discussão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
  - 17.2 - Boletim de Votação - BV ANUAL - 2ª FASE 09/07/2024
  - 17.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - 2ª FASE 09/07/2024
- 18 - Redação Final da Emenda à Lei Orgânica
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 18.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 10/07/2024
- 19 - Despacho às Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
- 20 - Despachar para o Colégio de Líderes
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
- 21 - Promulgação da Emenda à Lei Orgânica
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
  - 21.2 - Redação Final - EMENDA 47 12/07/2024
- 22 - Publicação da Emenda à Lei Orgânica
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
  - 22.2 - Redação Final - REPROGRÁFICA 09/07/2024
- 23 - Anexar Emenda à Lei Orgânica Consolidada
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2024