PROCESSO - 19497/2024
Projeto de Lei - 172/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 172/2024 23/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/08/2024
  - 1.3 - LEI Nº 14.648, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 23/08/2024
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 5.2 - Anexo Simples - Lei 6.296/2018 27/08/2024
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 11/12/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 11/12/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 11/12/2024
- 8 - 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2024
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
- 10 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
- 11 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
- 12 - 8. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
  - 12.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - PARECER 19/12/2024
  - 12.3 - Anexo Simples - CI Nº 645/2024 19/12/2024
- 13 - 8. Despacho às Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2024
- 14 - 8. Emitir Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2024
  - 14.2 - Parecer - CS 23/12/2024
  - 14.3 - Conclusão da Comissão - CS 23/12/2024
  - 14.4 - Despacho e Certidão - CS 23/12/2024
- 15 - 8. Despacho às Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2024
- 16 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2024
  - 16.2 - Boletim de Votação - BV - REQUERIMENTO 23/12/2024
  - 16.3 - Boletim de Votação - BV - RUS 23/12/2024
  - 16.4 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICA - RUS 23/12/2024
- 17 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2024
- 18 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2024
  - 18.2 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - PARECER 23/12/2024
  - 18.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICA - PARECER 23/12/2024
- 19 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2024
  - 19.2 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - MATÉRIA 23/12/2024
  - 19.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA 23/12/2024
- 20 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2024
  - 20.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 26/12/2024
- 21 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2024
  - 21.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 506/2024 26/12/2024
- 22 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2025
  - 22.2 - Anexo Simples - veto 21/01/2025
- 23 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 24 - Elaborar Redação Final para Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
  - 24.2 - Ofício do Expediente - OF. GP Nº 106/2025 20/02/2025
- 25 - Para Promulgação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2025
- 26 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2025
  - 26.2 - Lei Ordinária - REPROGRÁFICA 25/02/2025
- 27 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2025
  - 27.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 27/02/2025
- 28 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2025

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ASSINATURAS (1)

Michelly Alencar (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 23/08/2024 11:30:51