PROCESSO - 20659/2024
Projeto de Lei - 205/2024

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PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 205/2024 04/11/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/11/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/11/2024
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 5.686/2013 05/11/2024
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2024
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 13/11/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 13/11/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 13/11/2024
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2024
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2024
  - 9.2 - Parecer - CS 06/12/2024
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CS 06/12/2024
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CS 06/12/2024
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2024
- 11 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
- 12 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
- 13 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
  - 14.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - PARECER 12/12/2024
  - 14.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÕNICO - PARECER 12/12/2024
- 15 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
- 16 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
  - 16.2 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - MATÉRIA 18/12/2024
  - 16.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA 18/12/2024
  - 16.4 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 18/12/2024
- 17 - Analisar Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
- 18 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
  - 18.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 496.2024 19/12/2024
- 19 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2025
  - 19.2 - Anexo Simples - VETO 20/01/2025
- 20 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 21 - Ratificação de Redação Final
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
  - 21.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 21/02/2025
- 22 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
  - 22.2 - Ofício do Expediente - OF. GP Nº 108/2025 21/02/2025
- 23 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2025
  - 23.2 - Anexo Simples - LEI 26/02/2025
- 24 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2025
- 25 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2025
- 26 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2025
  - 26.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 26/02/2025
- 27 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2025

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ASSINATURAS (1)

Chico 2000 (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 04/11/2024 12:40:15