PROCESSO - 21445/2024
Parecer Prévio do TCE - 2/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Parecer Prévio do TCE - 2/2024 10/12/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Parecer Prévio do Tribunal de Contas
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
- 3 - Dar Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
- 4 - Dar Providências
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2024
- 5 - Dar Providências
- 6 - Dar Providências
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2024
- 7 - Dar Providências
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
- 8 - Única Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
  - 8.2 - Boletim de Votação - BV - MATÉRIA 16/01/2025
- 9 - Redação Final do Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
  - 9.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 16/01/2025
- 10 - Promulgação do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
  - 10.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 16/01/2025
- 11 - Publicação do Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025

PROCESSO - 21445/2024
Parecer Prévio do TCE - 2/2024