PROCESSO - 397/2025
Projeto de Lei Complementar - 3/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 3/2025 03/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/02/2025
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
  - 5.2 - Anexo Simples - LC 200/2009 04/02/2025
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 7 - 9. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
  - 7.2 - Parecer - CCJR 10/02/2025
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 10/02/2025
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 10/02/2025
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 9 - 9. Despacho às Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 10 - 9. Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
  - 10.2 - Parecer - CS 10/02/2025
  - 10.3 - Conclusão da Comissão - CS 10/02/2025
  - 10.4 - Despacho e Certidão - CS 10/02/2025
- 11 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 12 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2025
- 13 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2025
  - 13.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES 14/02/2025
  - 13.3 - Boletim de Votação - BV MANUAL - RUS 14/02/2025
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2025
  - 14.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - PARECERES 14/02/2025
- 15 - 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2025
  - 15.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - MATÉRIA 14/02/2025
- 16 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2025
  - 16.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 13/02/2025
- 17 - Analisar Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2025
- 18 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
  - 18.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 090.2025 18/02/2025
- 19 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
  - 19.2 - Anexo Simples - LEI COMPLEMENTAR 19/02/2025
- 20 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 21 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 22 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
  - 22.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 20/02/2025
- 23 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025

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