PROCESSO - 23390/2025
Projeto de Lei Substitutivo - 13/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 13/2025 06/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/08/2025
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
- 5 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
- 6 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 7 - 18. Única Discussão
- 8 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
  - 8.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 08/08/2025
- 9 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
  - 9.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO 672/2025 07/08/2025
- 10 - 18. Tomar Conhecimento e Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2025
  - 10.2 - Anexo Simples - lei 22/08/2025
- 11 - 18. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025
- 12 - 18. Anexar Reprográfica da Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025
- 13 - 18. Anexar Lei Publicada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025
  - 13.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 22/08/2025
- 14 - 18. Anexar Lei Consolidada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025

PROCESSO - 23390/2025
Projeto de Lei Substitutivo - 13/2025

ASSINATURAS (1)

MARILDA FATIMA GIRALDELLI
Assinado eletronicamente em: 06/08/2025 14:51:12