PROCESSO - 31947/2025
Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 1/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 1/2025 09/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/09/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
  - 5.2 - Declaração de Busca - DEC. BUSCA 16/09/2025

PROCESSO - 31947/2025
Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 1/2025

ASSINATURAS (1)

Eduardo Magalhães (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 09/09/2025 16:53:49