PROCESSO - 48697/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 367/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 367/2025 14/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/11/2025
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 4 - Complementar Documentação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 5 - Incluir proposição no expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 6 - 8. Leitura do Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 7 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
  - 7.2 - Declaração de Busca - BUSCA 19/11/2025
- 8 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2025
- 9 - 5. Emissão de Parecer
- 10 - 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 11 - 5. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 12 - 5. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 13 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 15 - 5. Única Discussão
- 16 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
  - 16.2 - Redação Final - RED 17/12/2025
- 17 - 5. Promulgação do Decreto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 18 - 5. Publicação do Decreto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025

PROCESSO - 48697/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 367/2025

ASSINATURAS (1)

Paula Pinto Calil (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 14/11/2025 14:14:22