PROCESSO - 52474/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 416/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 416/2025 01/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/12/2025
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
  - 5.2 - Declaração de Busca - BUSCA 03/12/2025
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
  - 6.2 - Anexo Simples - CI SAL Nº 550.2025 04/12/2025
- 7 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
- 8 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 9 - 5. Única Discussão
- 10 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
  - 10.2 - Redação Final - RED 05/12/2025
- 11 - 5. Promulgação do Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 12 - 5. Publicação do Decreto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025

PROCESSO - 52474/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 416/2025

ASSINATURAS (1)

Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 01/12/2025 09:39:36