PROCESSO - 52931/2025
Projeto de Lei Substitutivo - 20/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 20/2025 01/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/12/2025
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 5.322/2010 05/12/2025

PROCESSO - 52931/2025
Projeto de Lei Substitutivo - 20/2025

ASSINATURAS (1)

Rafael Beal Ranalli.
Assinado eletronicamente em: 01/12/2025 12:54:40