PROCESSO - 54222/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 430/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 430/2025 03/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/12/2025
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
- 6 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 8 - 5. Única Discussão
- 9 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 9.2 - Redação Final - RED 19/12/2025
- 10 - 5. Promulgação do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2025
- 11 - 5. Publicação do Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2025

PROCESSO - 54222/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 430/2025

ASSINATURAS (4)

Paula Pinto Calil (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 03/12/2025 16:04:00
Katiuscia Manteli Andrade de Toledo
Assinado eletronicamente em: 04/12/2025 10:58:27
Maysa Leão (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 11/12/2025 10:17:06
Eliamara Zeferini de Araujo (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 11/12/2025 10:49:54