PROCESSO - 54857/2025
Projeto de Lei Complementar - 60/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 60/2025 08/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/12/2025
  - 1.3 - siged completo 08/12/2025
  - 1.4 - IMPACTO 1 08/12/2025
  - 1.5 - IMPACTO 2 08/12/2025
  - 1.6 - IMPACTO 3 08/12/2025
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 5.018/2007 09/12/2025
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 7 - 9. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
  - 7.2 - Parecer - CCJR 16/12/2025
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 16/12/2025
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 16/12/2025
  - 7.5 - Parecer - CPAP 16/12/2025
  - 7.6 - Conclusão da Comissão - CPAP 16/12/2025
  - 7.7 - Despacho e Certidão - CPAP 16/12/2025
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 9 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 10 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 11 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 12 - Retirado de Pauta
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 13 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 13.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO 19/12/2025
  - 13.3 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - VOTAÇÃO DO RUS 19/12/2025
  - 13.4 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - VOTAÇÃO DO RUS 19/12/2025
  - 13.5 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - PARECERES 19/12/2025
- 14 - 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 14.2 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - MATÉRIA 19/12/2025
  - 14.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA 19/12/2025
- 15 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025
- 16 - Analisar Redação Final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2025
  - 16.2 - Anexo Simples - REDAÇÃO FINAL PROC 54857.2025 RETIFICADA 26/12/2025
- 17 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
  - 17.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 1190.2025 29/12/2025
- 18 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2026
  - 18.2 - Anexo Simples - LEI 05/01/2026
- 19 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2026
- 20 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2026
- 21 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2026
  - 21.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 29/12/2025
- 22 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2026

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ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 09/12/2025 00:28:32