PROCESSO - 57317/2025
Projeto de Lei - 734/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 734/2025 16/12/2025
- 1 - Identificação
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 5.2 - Lei Ordinária - LEI N. 6.902/2023 16/12/2025
- 6 - 8. Despacho às Comissões
- 7 - 8. Emitir Parecer
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
- 10 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 11 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 12 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 13 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 14 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 14.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO Nº 1170/2025/GP/CMC 22/12/2025
- 15 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2026
  - 15.2 - Anexo Simples - LEI 05/01/2026
- 16 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2026
- 17 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2026
- 18 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2026
- 19 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2026

PROCESSO - 57317/2025
Projeto de Lei - 734/2025

ASSINATURAS (5)

Paula Pinto Calil (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 16/12/2025 11:50:43
Katiuscia Manteli Andrade de Toledo
Assinado eletronicamente em: 16/12/2025 12:07:39
Eliamara Zeferini de Araujo (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 16/12/2025 12:37:35
Maysa Leão (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 16/12/2025 12:47:45
Michelly Alencar (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 16/12/2025 16:47:21