PROCESSO - 58009/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 458/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 458/2025 18/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/12/2025
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
- 5 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 6 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 7 - 5. Única Discussão
- 8 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 8.2 - Redação Final - RED 19/12/2025
- 9 - 5. Promulgação do Decreto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2025
- 10 - 5. Publicação do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2025

PROCESSO - 58009/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 458/2025

ASSINATURAS (1)

Luis Fernando Oliveira Dias
Assinado eletronicamente em: 18/12/2025 14:10:55