PROCESSO - 3619/2026
Projeto de Lei - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 6/2026 28/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/01/2026
  - 1.3 - LEI Nº 7.461 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. 28/01/2026
  - 1.4 - LEI Nº 6.154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 28/01/2026
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 6.154/2016 04/02/2026
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 7 - Diligências da Comissão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 8 - 8. Emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 9 - 8. Despacho às Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 10 - 8. Emitir Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 10.2 - Parecer - CCJR 07/04/2026
  - 10.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 07/04/2026
  - 10.4 - Despacho e Certidão - CCJR 07/04/2026
- 11 - 8. Despacho às Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 12 - Diligências da Comissão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
  - 12.2 - Parecer - CTMO 12/06/2026
  - 12.3 - Conclusão da Comissão - CTMO 12/06/2026
  - 12.4 - Despacho e Certidão - CTMO 12/06/2026
- 13 - 8. Emitir Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 14 - 8. Despacho às Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 15 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 16 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 17 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 18 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 19 - Retirado de Pauta
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
- 20 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026

PROCESSO - 3619/2026
Projeto de Lei - 6/2026

ASSINATURAS (1)

Paula Pinto Calil (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 28/01/2026 20:35:25